Termos de Uso para Lojistas

Ao cadastrar uma empresa na Vitrize, o lojista declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os presentes Termos de Uso.

A Vitrize reserva-se o direito de suspender, limitar ou remover qualquer conta, anúncio ou conteúdo que descumpra estes Termos ou que represente risco aos usuários, à plataforma ou à sua reputação, independentemente de aviso prévio.

1. Responsabilidade do Lojista

O lojista é o único responsável por todas as informações, produtos, serviços, imagens, preços, promoções, links e demais conteúdos publicados em sua vitrine.

A Vitrize atua exclusivamente como uma plataforma de divulgação e conexão entre consumidores e empresas, não participando das negociações, pagamentos, entregas, garantias ou demais relações comerciais.

2. Informações Verdadeiras

Todas as informações cadastradas devem ser verdadeiras, completas e constantemente atualizadas.

É proibido:

• Informar preços falsos, enganosos ou inexequíveis;
• Divulgar promoções inexistentes;
• Publicar produtos ou serviços indisponíveis apenas para atrair consumidores;
• Informar endereço, telefone, e-mail ou horário de funcionamento falsos;
• Utilizar CNPJ, CPF ou documentos de terceiros sem autorização;
• Criar empresas fictícias ou passar-se por outra empresa.

3. Imagens e Direitos Autorais

O lojista declara possuir todos os direitos necessários para utilizar as imagens, vídeos, logotipos e demais materiais publicados.

É proibido:

• Copiar imagens de outras empresas sem autorização;
• Utilizar marcas registradas indevidamente;
• Publicar imagens protegidas por direitos autorais sem licença;
• Publicar imagens que não representem o produto ou serviço anunciado;
• Utilizar montagens capazes de induzir o consumidor ao erro.

4. Produtos e Serviços Permitidos

É proibida a divulgação de:

• Produtos ilícitos;
• Produtos falsificados;
• Mercadorias roubadas;
• Pirataria;
• Drogas ilícitas;
• Armas, munições e demais itens proibidos pela legislação;
• Conteúdo adulto ilegal;
• Produtos ou serviços que violem a legislação brasileira.

A Vitrize poderá remover qualquer anúncio que considere inadequado ou incompatível com sua política de uso.

5. Links Externos

É proibido publicar links que direcionem para:

• Sites com vírus, malware ou qualquer software malicioso;
• Páginas utilizadas para golpes ou phishing;
• Downloads ilegais;
• Conteúdo pirata;
• Sites fraudulentos;
• Plataformas que coloquem em risco a segurança dos usuários;
• Conteúdo ilegal ou ofensivo.

Todos os links poderão ser analisados e removidos pela equipe da Vitrize.

6. Conteúdo Proibido

Com o objetivo de manter um ambiente seguro, profissional e adequado para todos os públicos, é proibida a publicação de conteúdos como:

• Imagens, vídeos ou ilustrações pornográficas ou sexualmente explícitas;
• Nudez total ou parcial de caráter sexual;
• Títulos, descrições, nomes de produtos ou qualquer texto com conteúdo pornográfico, obsceno ou vulgar;
• Conteúdo destinado à exploração sexual ou prostituição;
• Conteúdo com violência extrema, crueldade, tortura ou automutilação;
• Conteúdo que incentive crimes ou atividades ilegais;
• Discurso de ódio, racismo, xenofobia, homofobia ou qualquer forma de discriminação;
• Conteúdo ofensivo, difamatório, calunioso ou que viole direitos de terceiros;
• Informações falsas capazes de induzir consumidores ao erro.

A Vitrize poderá remover imediatamente qualquer conteúdo que viole estas regras, sem necessidade de aviso prévio.

7. Conduta Proibida

É expressamente proibido:

• Aplicar golpes ou fraudes;
• Enganar consumidores;
• Criar avaliações falsas;
• Comprar, vender ou compartilhar contas;
• Utilizar robôs ou sistemas automatizados para manipular resultados;
• Publicar spam;
• Praticar concorrência desleal;
• Assediar, ameaçar ou ofender outros usuários;
• Publicar títulos, imagens ou descrições apelativas apenas para gerar cliques;
• Manipular preços para atrair consumidores de forma enganosa;
• Divulgar informações falsas;
• Tentar explorar falhas ou vulnerabilidades da plataforma;
• Invadir contas ou sistemas;
• Utilizar qualquer ferramenta para comprometer a segurança da Vitrize.

8. Qualidade dos Anúncios

Todos os anúncios deverão apresentar informações claras, completas e verdadeiras.

A Vitrize poderá remover anúncios contendo:

• Descrições enganosas;
• Informações incompletas;
• Títulos criados apenas para atrair cliques, também conhecidos como clickbait;
• Palavras repetidas em excesso;
• Conteúdo sem relação com o produto anunciado;
• Imagens de baixa qualidade que prejudiquem a experiência dos usuários.

9. Atualização de Informações

O lojista é responsável por manter sempre atualizados:

• Preços;
• Estoque;
• Promoções;
• Dados de contato;
• Horários de funcionamento;
• Informações comerciais.

A divulgação de informações desatualizadas poderá resultar na remoção do anúncio.

10. Fiscalização

A Vitrize poderá, a qualquer momento e sem aviso prévio:

• Revisar anúncios;
• Solicitar comprovação de informações;
• Remover conteúdos;
• Corrigir categorias;
• Limitar funcionalidades;
• Suspender contas;
• Excluir contas permanentemente;
• Bloquear novos cadastros relacionados ao mesmo responsável.

11. Penalidades

O descumprimento destes Termos poderá resultar em:

• Advertência;
• Remoção de anúncios;
• Suspensão temporária da conta;
• Restrição de funcionalidades;
• Banimento permanente da plataforma;
• Bloqueio de novos cadastros;
• Comunicação às autoridades competentes, quando houver indícios de crime.

A penalidade será aplicada conforme a gravidade da infração, a critério da Vitrize.

12. Banimento Imediato

A Vitrize poderá banir imediatamente uma conta, sem aviso prévio, quando identificar, entre outras situações:

• Tentativa de golpe;
• Fraude financeira;
• Clonagem de empresas;
• Utilização de documentos falsos;
• Venda de produtos ilícitos;
• Divulgação de conteúdo pornográfico;
• Divulgação de vírus ou malware;
• Tentativa de invasão da plataforma;
• Engenharia social;
• Manipulação de avaliações;
• Reincidência em infrações;
• Condutas que coloquem em risco usuários ou a própria plataforma.

13. Direito de Remoção Discricionária

A Vitrize reserva-se o direito de remover anúncios, conteúdos, empresas ou encerrar contas, temporária ou definitivamente, sempre que entender que determinada publicação ou comportamento:

• Comprometa a segurança da plataforma;
• Prejudique a experiência dos usuários;
• Afete a reputação da Vitrize;
• Gere riscos jurídicos;
• Ainda que não esteja expressamente previsto nestes Termos, seja incompatível com os princípios da plataforma, a legislação vigente ou as boas práticas comerciais.

Essa decisão poderá ser tomada independentemente de notificação prévia.

14. Limitação de Responsabilidade

A Vitrize não garante vendas, contatos, visitas ou qualquer resultado comercial.

Cada empresa é integralmente responsável por:

• Produtos;
• Serviços;
• Atendimento;
• Entregas;
• Garantias;
• Emissão de documentos fiscais;
• Cumprimento da legislação;
• Relação comercial estabelecida com seus clientes.

15. Alterações dos Termos

A Vitrize poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer momento.

A continuidade da utilização da plataforma após a publicação das alterações será considerada como concordância com a versão atualizada.

16. Aceite

Ao criar uma conta na Vitrize, o lojista declara que:

• Leu integralmente estes Termos;
• Compreendeu todas as regras aqui estabelecidas;
• Concorda em cumpri-las;
• Assume total responsabilidade pelos conteúdos publicados;
• Compromete-se a respeitar a legislação brasileira e as políticas da Vitrize.

O descumprimento destes Termos poderá resultar na aplicação das penalidades previstas, incluindo o banimento permanente da plataforma.